O Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, Vereador Etã Castelo Branco autorizou atráves do DECRETO Nº 003/2020 – GP/CMBC os reajustes das diárias dos Vereadores e Servidores.O reajuste tem como índice de correção o INPC/IBGE
O aumento tem gerado bastante repercussão nas redes sociais e também nos grupos de WhatsApp, onde a população questiona se em tempo de Pandemia onde faltam recursos para a saúde, o Presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant não teria errado o “time” para o reajuste de diárias. Questionam se o ato seria moral em tempos de dificuldades, onde a grande maioria da população do município sofre com desempregos causados pela Pandemia do CoronaVirus.
O reajuste é legal já que o Presidente tomou por base o Art. 6º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 1.301, de 08 de julho de 2019 e também o disposto no Decreto nº 048, de 11/07/2019, que disciplina o Pagamento de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Benjamin Constant, com reajuste anual pelo índice INPC-IBGE, tomando-se por base o mês de Julho/2019;
O popular B.M disparou:
“Vereadores de Benjamin Constant, além de ganharem sem trabalhar, ainda reajustam valor de diárias. Vejam o absurdo”.
I – PARLAMENTARES:
a) – Nos deslocamentos para Capital e outros Estados que compõe a Região Norte, as diárias serão pagas no valor de. R$ 624,86 (Seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).
b) – Nos deslocamentos para outras cidades e Estados, as diárias serão pagas no valor de. R$ 937,28 (Novecentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos).
c) – Nos deslocamentos para as cidades circunvizinhas e área Rural do Município, as diárias serão pagas no valor de. R$ 275,65 (Duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
d) – Nos deslocamentos para as cidades não especificadas, na alínea “c”, as diárias serão pagas no valor de. R$ 367,57 (Trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos).
Confira o decreto que realiza os reajustes das diárias da Câmara Municipal de Benjamin Constant.
