O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) deve entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até o início do mês de agosto deste ano, a lista de gestores que tiveram as contas reprovadas nos últimos dois anos, para fins de composição da lista de inelegíveis.
Com a lista, o TRE define quem fica inelegível para disputar a eleição deste ano para vereador e prefeito. O julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, os quais não usaram bem o dinheiro público. Alguns dos gestores da lista poderão ter os nomes retirados dela, caso recursos sejam deferidos.
De acordo com informações enviadas pela assessoria do TCE, a lista contém os nomes com as contas reprovadas e todas as peças processuais de cada pessoa.
Segundo O TCE, o processo é demorado, pois os gestores com contas reprovados podem ingressar com recurso, e apenas após o processo encerrado o nome é encaminhado ao TRE.
Os nomes entregues pelo TCE serão submetidos a análise por parte Ministério Público Eleitoral, que avaliará se a conduta indicada na reprovação de contas foi dolosa ou culposa e se ela está dentro daqueles quesitos para a inelegibilidade.
A lista com os nomes será entregue pelo presidente do TCE, Mário de Mello, diretamente ao presidente do TRE, Aristóteles Thury e ao Ministério Público Eleitoral.
Depois de entregue, a lista poderá ser consultada pelos gestores reprovados, por juízes eleitorais, procuradores eleitorais, promotores e servidores da Justiça Eleitoral que poderão fazer a análise e cruzamento de dados.
Além de prefeitos e ex-prefeitos, na listagem constam os nomes de presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e de gestores de órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios do amazonenses, além de contas de convênios estaduais e federais geridos pelos chefes dos Executivos municipais.
Veja a atual lista publicada pelo TCE de gestores com contas julgadas irregulares.
