O serviço de esgotamento sanitário por rede coletora estava ausente em 39,7% dos municípios brasileiros (2.211) em 2017. Em 1989, a oferta desse serviço não existia em 52,7% das cidades. Os dados constam da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) 2017, divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, a cobertura do esgotamento sanitário por rede passou de 55,2% (3.069 municípios) em 2008 para 60,3% (3.359) em 2017, sendo que, em 3.206 localidades, o serviço estava em funcionamento e 153 em implantação.
Enquanto no Sudeste a rede de esgoto atendia a 96,5% das cidades, no Norte esse percentual era de apenas 16,2%. No Nordeste, esse serviço estava presente em 52,7% dos municípios, no Sul, em 44,6%, e no Centro-Oeste, em 43%.
A pesquisa mostra, ainda, que são gerados 21,3 milhões de metros cúbicos de esgoto por dia no Brasil. Deste total, 67% do volume de esgoto gerado (14,3 milhões de metros cúbicos por dia) é coletado por rede.
Esgoto coletado
O volume de esgoto tratado por dia apurado pela pesquisa 2017 (11 milhões de m³) corresponde a 77,1% do volume de esgoto coletado, medido ou estimado pelas entidades executoras.
Segundo a gerente de pesquisas de saneamento do IBGE, Fernanda Malta, a maior parte do esgoto coletado que não recebe tratamento é descartado diretamente nos cursos d’água sem tratamento.
“Há ainda casos em que as legislações locais estabelecem que os domicílios devem tratar seu esgoto em fossas sépticas individuais e descartá-lo na rede já com tratamento”, explicou.
Quanto ao tratamento, 62,8% dos municípios com serviço em funcionamento (2.013) tinham estações de tratamento de esgoto em operação. Centro-Oeste e Sul registraram os maiores percentuais de cidades com estações (94,4% e 71,7%, respectivamente), enquanto o Nordeste, o menor (51,2%).
Entre as localidades com serviço de esgotamento, 37,2% não tinham tratamento, chegando a 48,8% no Nordeste, 37,3% no Sudeste, 30,6% no Norte, 28,3% no Sul e 5,6% no Centro-Oeste.
Tratamento
Em relação ao nível do tratamento (preliminar, primário, secundário e terciário, em ordem crescente de eficiência), 69,8% do volume tratado recebiam tratamento do tipo secundário (oxidação da carga orgânica pela ação de microrganismos), 21,9% terciário (retirada de poluentes como nutrientes, patogênicos, sólidos inorgânicos dissolvidos e em suspensão), 5,9% primário (remoção de sólidos em suspensão sedimentáveis e de sólidos flutuantes), 2,4% tratamento apenas preliminar (retirada de óleo, detritos flutuantes e areia).
Havia, em 2017, 35,3 milhões de domicílios onde houve pagamento de conta e/ou coleta de esgoto no país, um crescimento de 39,2% em relação a 2008 (25,4 milhões). Esse número corresponde a 50,8% dos domicílios do país.
Na Região Norte, 4,7 milhões de domicílios (92,6%) não tinham o serviço de esgoto sanitário coletado por rede. No Nordeste, eram 13,6 milhões de domicílios (74,6%). No Sul, 6,2 milhões (58,4%), no Centro-Oeste, 2,6 milhões (49,2%) e no Sudeste, 7,1 milhões (23,3%).
Expectativa com novo Marco do Saneamento
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 15 de julho a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
O texto, aprovado no Congresso em junho após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação.
Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, pronta para ser oferecida à inciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em Alagoas.
Segundo Marinho, Rio de Janeiro e São Paulo já estão trabalhando para montar suas carteiras. No Amapá, os 16 municípios do estado também consolidaram o consórcio para atrair os investimentos, processo que também está em curso no Acre.
A expectativa do governo é de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos.