Na terça-feira, 6 de abril, diversos segmentos do poder público estiveram reunidos com representantes de bares, lanchonetes e restaurantes de Benjamin Constant. A ação faz parte das medidas de enfrentamento à Covid-19 no município. O evento aconteceu no auditório da Biblioteca Pública Municipal. O principal objetivo foi orientar os comerciantes quanto ao novo decreto municipal. Ele permite a flexibilização do horário de funcionamento de lanchonetes e restaurantes, bem como a reabertura dos bares. Além de receber informações sobre regras legais e sanitárias, os participantes também puderam tirar suas dúvidas.
Foram dadas instruções para que a retomada do setor aconteça de forma responsável e segura, respeitando os protocolos de segurança e distanciamento. O evento reuniu a Vigilância Sanitária, Segurança Pública Municipal, Tributos, Polícia militar, Polícia Civil e o Departamento Jurídico da Prefeitura. Segundo o Coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Moisés Solimões, a reunião buscou uma parceria entre órgãos públicos e os comerciantes, para que juntos possam combater à Pandemia. “Hoje temos um quadro de saúde que permite essa flexibilização. Estamos fazendo com que o próprio empreendimento participe desse enfrentamento, trabalhando corretamente e respeitando os decretos”, afirmou.
Nos próximos dias, os órgãos de fiscalização vão intensificar as ações no município, para garantir que os estabelecimentos respeitem o novo decreto. Será feito um termo de compromisso e responsabilidade, registrando que os proprietários e responsáveis concordam em trabalhar de acordo com as normas. Os que descumprirem as regras serão advertidos e, caso não regularizem a situação, poderão ser multados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Em casos de reincidência, o valor da multa passa para R$ 3.000,00 (três mil reais), levando também à interdição do estabelecimento.
