Com mais de 45 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços de telecomunicação (telefonia móvel e internet) no País, a situação no interior dos Estados da Região Norte é agravada pelas dificuldades logísticas e falta de investimentos na ampliação da rede de fibra óptica e antenas de transmissão.
Essa realidade sentida por milhões de amazônidas foi objeto de Audiência Pública realizada na última quarta-feira (30/6), onde o deputado federal, Sidney Leite (PSD-AM), cobrou explicações e demandou diligências dos órgãos reguladores para apurar as falhas do serviço nos municípios do Amazonas.
Na ocasião, as operadoras admitiram falhas e necessidades de mais investimentos nas regiões remotas do Norte do Brasil, mas ao mesmo tempo afirmam que a viabilidade desses aportes está diretamente ligada à aprovação de políticas públicas voltadas ao setor. As principais políticas citadas pelas teles dizem respeito ao leilão do 5G e à regulamentação do fundo instituído pela Lei Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que possui R$ 117 bilhões destinados ao setor.
Para Sidney Leite, é inaceitável que as operadoras lucrem por um serviço que não entregam. “A internet no País já é cara para a realidade dos brasileiros. Temos distritos na Amazônia com população considerável, com forte atividade econômica, mas sem previsão alguma de instalar uma antena para levar o sinal de internet. A estrutura atual que encontramos no interior é de torres que não atendem mais a demanda da população. Isso não afeta apenas a comunicação entre as pessoas, pois eu estive em uma reunião com o Secretário Nacional de Saúde Indígena e uma das pautas foi a questão da internet”, afirmou Sidney Leite.
“O modelo de educação à distância na Amazônia é proibitivo, pois não temos internet, o que inibe também o avanço da telemedicina nessas regiões mais afastadas. Não é justo que os amazônidas paguem um alto valor por algo que não funciona”, completou.
Segundo o Secretário de Telecomunicações Substituto do Ministério das Comunicações (MCOM), José Afonso Cosmo Júnior, o percentual de domicílios rurais com acesso a internet no País é de apenas 55%, enquanto dos domicílios na área urbana esse acesso chega a 80%.
“Com a licitação de radiofrequência, a ideia é que qualquer aglomerado populacional acima de 600 habitantes seja atendido com tecnologia 4G”, informou o secretário.
Questionado sobre as ações do órgão para os problemas citados, Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirmou que a pasta está em fase final na construção do selo de qualidade, com uma nova modelagem que irá avaliar a qualidade dos serviços em locais onde há estrutura construída, mas que não atende a população. O levantamento será realizado por municípios, recorte que a agência não fazia até então.
“O que acontece muito nos municípios é que a saída de estrutura que leva o sinal não é suficiente para atender a demanda da própria cidade”, completa Pasquali, ao ressaltar que a nova modelagem do selo de qualidade para fazer a avaliação por município tem previsão para ser concluída até dezembro de 2021, com os novos mecanismos de acompanhamento e fiscalização colocados em prática já a partir do próximo ano.
Infovias utilizam os rios para conectar municípios
Na mesma audiência pública, o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga do MCOM, Marcus Vinícius Arraes, apresentou o planejamento do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que prevê a construção de nove infovias que irão interligar Estados e municípios da região Norte.
As infovias podem aproveitar estruturas de gasodutos e até mesmo da energia elétrica, mas Arraes explica que na Amazônia muitas vezes a única estrutura disponível são os próprios rios.
A infovia 01, que liga Santarém a Manaus, tem previsão de conclusão do projeto para esse ano, e obras concluídas até o fim do ano que vem. As demais, devem ser executadas dentro das obrigações do edital do 5G, nos próximos quatro anos.
Estão previstas infovias que conectam Manaus a Barcelos e Tefé, Manacapuru a Rio Branco, Barcelos a São Gabriel da Cachoeira, Tefé a Tabatinga, Itacoatiara a Porto Velho, Tabatinga a Cruzeiro do Sul e Novo Airão a Boa Vista. O PAIS deve conectar ao todo 60 municípios, com uma estimativa de atender 9 milhões de pessoas.
