Em nota nesta quarta-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou sobre o impasse envolvendo o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), pedindo que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação “o mais rápido possível”.
Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Silveira. Mesmo assim, o parlamentar manifestou em plenário que não aceitaria a decisão e acabou passando a noite dentro de seu gabinete na Câmara.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática”, disse Arthur Lira, na nota desta quarta-feira.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão — mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.”
Em sua defesa, Silveira tem citado a inviolabilidade da Câmara como uma forma de não cumprir a ordem de Alexandre de Moraes. O deputado carioca ainda pede que a medida seja apreciada pelo STF antes de ser cumprida.
Réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2021 por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. O deputado acabou liberado em novembro do ano passado, com a condição de não se comunicar com outros investigados do caso e não utilizar seus canais nas redes sociais para se pronunciar.
A Procuradoria-Geral da República, no entanto, alega que o parlamentar segue participando de eventos públicos supostamente ligados à ameaça da democracia. A ordem de Moraes para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
