O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou nesta terça-feira (17) que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional”. Segundo ele, “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023. Ainda afirmou que a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.
“Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria. E isso é uma irresponsabilidade”, disse o presidente da CNM a jornalistas.
Ziulkoski ainda afirmou que a confederação está recomendando aos municípios que “não adotem” esse critério. Ele também criticou o que chamou de “diálogo interrompido” com o governo federal.
“Tem que aumentar o piso salarial e valorizar o magistério, mas não da forma que estão fazendo”, disse.
Confira declaração do presidente da CNM sobre o impacto do reajuste em Minas Gerais:
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou nesta terça-feira (17) que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional”.
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Decisão ministerial
Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o reajuste do piso salarial de professores para R$ 4.420,55. Anteriormente, o salário inicial somava R$ 3.845,63. A mudança representa um aumento de quase 15%.
